A proposta também institui o Programa Águas de Jaraguá na modalidade pagamento por serviço ambiental e autoriza a Prefeitura a prestar apoio aos proprietários rurais urbanos determinados pelo programa.
Autor do projeto, o vereador Amarildo Sarti mencionou as mudanças no meio ambiente decorrentes do progresso, transformando espaços naturais em artificiais. Citou os exemplos das ocorrências registradas em 2008 e no começo deste ano. “Formatamos este programa buscando através de alguns canais competentes fazer com que Jaraguá do Sul retome seu espaço natural, através da preservação ambiental”, explicou.
Segundo ele, a proposta reproduz experiências implantadas nos municípios de Extrema, no interior paulista, e de São Bento do Sul. “E deve ser uma experiência do nosso município, o terceiro no Brasil, a fim de que a gente consiga a definição dos espaços territoriais a serem preservados, a execução de programas de conservação, melhoria das condições sanitárias das propriedades, promoção ambiental e apoio a permanência do agricultor e todos os outros dentro deste espaço preservando”.
O vereador também lembrou que, quando da revisão da Lei Orgânica do Município, foram inseridos artigos que dizem respeito à Política de Meio Ambiente. Porém, faltava a regulamentação. “Este projeto vai ao alcance de quem exclusivamente vive da agricultura. Posteriormente se buscará fazer com que outros proprietários que detenham porções de terra próximas a rios, córregos, possam também usufruiu destes pagamentos”, disse.
Amarildo Sarti agradeceu, ainda, o apoio do gabinete do deputado estadual Dirceu Dresch, autor da lei no âmbito estadual. Segundo ele, caberá ao Executivo instituir o fundo e definir a origem dos recursos para sua execução.
O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para análise da prefeita Cecília Konell. Em caso de veto, a proposta retorna à Câmara.
